Advogado Trabalhista - Daniel Bruel
💼🔥 Trabalho Intermitente: Você Sabe Como Funciona? Descubra Agora! 🔥💼
Olá a todos! 👋 Hoje vamos desvendar um tema que todo trabalhador precisa conhecer: o trabalho intermitente. 📚💼
O trabalho intermitente é um tipo de contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses. Mas você sabe como isso funciona? 🤔
O que é: O trabalho intermitente é a contratação de um funcionário por uma empresa para prestar serviços de forma esporádica, remunerando-o com salário e todos os direitos trabalhistas proporcionalmente a esse período. 💰
Convocação: A partir da convocação realizada pelo empregador, o trabalhador intermitente atende ou não ao chamado, e, prestando o serviço, é remunerado por esse período de atividade, acompanhado do pagamento proporcional de diversos direitos trabalhistas, tais como remuneração de férias, 13º salário, além do depósito do FGTS devido e contribuição para a Previdência Social. ⏰
Liberdade: O trabalhador tem a liberdade de realizar outros serviços para empregadores distintos. 🔄
Regulamentação: Esse regime foi criado pela Lei 13.467/2017 na reforma trabalhista e sua regulamentação foi incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por meio dos artigos 443, §3º e 452-A. 📜
Agora que você está ciente dessas informações, o que acha de compartilhar esse post com seus amigos e familiares para que eles também fiquem informados? 🔄💡
E lembre-se, se você ou alguém que você conhece tem dúvidas sobre esse assunto ou precisa de assistência jurídica, não hesite em me contatar. Estou aqui para ajudar você a proteger seus direitos! 💪📞
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