Advogado Trabalhista - Daniel Bruel

 

📣 ENTENDA A RESCISÃO INDIRETA: Quando o Empregador Rompe o Contrato!

Caros seguidores,

Hoje, vamos falar sobre um tema importante no direito do trabalho: a Rescisão Indireta. Você já ouviu falar disso?

🔗 O que é a Rescisão Indireta?

A Rescisão Indireta é um mecanismo legal que permite ao empregado encerrar seu contrato de trabalho com justa causa, alegando que o empregador cometeu infrações graves que tornam impossível a continuação do vínculo empregatício.

⚖️ Quando a Rescisão Indireta é válida?

Para que a Rescisão Indireta seja válida, o empregado precisa comprovar que o empregador descumpriu de forma grave e reiterada as obrigações contratuais ou legais, como falta de pagamento de salários, más condições de trabalho, assédio moral, entre outros.

📜 Quais são os Direitos do Empregado na Rescisão Indireta?

Se a rescisão indireta for reconhecida, o empregado tem direito a receber as verbas rescisórias, tais como aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, multa do FGTS, entre outros direitos previstos na legislação trabalhista.

⏱️ Prazo para Tomar a Decisão:

É importante destacar que o empregado não pode demorar para tomar a decisão de pedir a rescisão indireta após as infrações do empregador. O prazo é relativamente curto, então é essencial buscar orientação legal o mais rápido possível.

Se você se encontra em uma situação de desrespeito por parte do empregador e está considerando a rescisão indireta, nossa equipe de advogados especializados em direito do trabalho está à disposição para ajudá-lo a entender seus direitos e opções.

Em caso de dúvidas, entre em contato!

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